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Ativo Imobilizado

A importância de bons controles na área

A inexistência de controles individualizados do ativo imobilizado sujeita a empresa à desclassificação, pelos órgãos competentes, das despesas com depreciação e alienação que vierem a ser contabilizadas, além de comprometer quanto à salva guarda de seus ativos.

Benefícios Fiscais

- Imposto de Renda e Contribuição Social;
- Despesas de depreciação são dedutíveis desde que os controles internos sejam eficientes.

Créditos ICMS

- Com a Lei Complementar 102/2000, a partir de 1/1/2001, os créditos decorrentes de entrada de ativo imobilizado poderão ser apropriados à razão de 1/48 por mês.

PIS e COFINS

- Com a Lei de 10.833/2003, a implantação de controles que permitam identificar, adequadamente, os valores de depreciação contabilizados, tornou-se mais necessária para algumas empresas que passaram a recolher a referida contribuição de forma não cumulativa.

Outros benefícios que um bom controle do ativo imobilizado possibilita

- Padronização dos controles e a integração dos diversos departamentos à contabilidade ou à área de patrimônio;
- Formação de uma base de dados única e compatível com a realidade da empresa;
- Visão dos efeitos da depreciação sobre os resultados da empresa, por área e/ou centro de custo, constituindo-se uma importante ferramenta para a tomada de decisões;
- Obtenção de informações fidedignas sobre a existência e localização dos ativos da empresa e seus devidos registros contábeis quanto à adição, depreciação, transferência e baixa;
- Maior facilidade no acompanhamento e cumprimento dos projetos de Ativo Fixo apresentados pela Alta administração.

A falta de adoção de controles individuais dos bens que incorporam detalhes como descrição, data de aquisição, fornecedor, localização, custos e data do início da depreciação, além de permitir às autoridades fiscais, em eventual ação fiscal, questionar o valor das baixas dos bens e os encargos de depreciação, se contabilizadas (artigos 298, 305 e 306 do Decreto 3000/99), dificulta a tomada de decisões sobre esta área.

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